DOCUMENTO LEGAL
Termos e Condições
Última atualização: 09.09.2026
1. Identificação
Roberto Martins
NIF 269458360
Email: [email protected]
Telefone: +351 932 772 163
Morada: Rua Cruzeiro Gracia Pires, Bloco 4, Loja 5, 4715-177 Braga, Portugal
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website robertomartins.pt, incluindo as suas páginas, conteúdos, formulários e funcionalidades disponibilizadas, nomeadamente o funil de candidatura ao Diagnóstico da Linha de Vendas.
3. Aceitação dos Termos
A utilização do website está sujeita aos presentes Termos e à legislação portuguesa e europeia aplicável. Ao utilizar o website, o utilizador declara ter conhecimento e aceitar os termos aqui descritos.
4. Conteúdos do website
Os conteúdos disponibilizados no website têm natureza informativa e comercial e não constituem garantia de resultados.
Os resultados comerciais de qualquer negócio dependem de múltiplos fatores, incluindo implementação, oferta, mercado, preços, capacidade produtiva, execução, investimento, acompanhamento e outras circunstâncias próprias de cada empresa. Não existe promessa ou garantia automática de faturação, número de clientes, leads, vendas, retorno publicitário, crescimento ou quaisquer resultados financeiros específicos.
5. Diagnóstico da Linha de Vendas
- A sessão é individual e gratuita.
- Está sujeita a candidatura e qualificação prévia.
- A submissão da candidatura não garante a sua aceitação.
- Roberto Martins pode decidir não avançar com a sessão quando não exista enquadramento com o perfil para o qual o diagnóstico foi criado.
- Caso exista enquadramento, o candidato poderá ser contactado com os próximos passos para eventual agendamento.
- A sessão tem natureza de diagnóstico e orientação comercial, e não constitui promessa de resultados comerciais.
6. Candidaturas
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e adequadas no formulário de candidatura. Candidaturas incompletas, incorretas ou manifestamente fora do perfil pretendido poderão não ser consideradas.
7. Sistema de Vendas FIXA e serviços pagos
A eventual apresentação do Sistema de Vendas FIXA ou de outros serviços prestados por Roberto Martins não implica qualquer obrigação de contratação por parte do utilizador ou candidato.
Qualquer contratação de serviços pagos poderá estar sujeita a proposta, condições comerciais, contrato, termos específicos, preço, impostos, âmbito, responsabilidades e duração, que serão apresentados separadamente antes de qualquer contratação.
8. Propriedade intelectual
Os textos, conteúdos, design, materiais, metodologia, documentos, vídeos, apresentações, identidade visual e demais materiais originais disponibilizados no website, incluindo o Sistema de Vendas FIXA, a Linha de Produção de Vendas™ e o Score FIXA, são propriedade de Roberto Martins ou encontram-se devidamente licenciados, sendo protegidos nos termos da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
9. Utilização permitida
Não é permitida, nos limites legalmente admissíveis, a reprodução não autorizada, distribuição, exploração comercial ou cópia sistemática dos conteúdos do website, bem como qualquer utilização ilícita ou tentativa de interferência com o funcionamento do website.
10. Links e serviços de terceiros
O website pode conter ligações para plataformas externas. Roberto Martins não controla nem se responsabiliza pelos respetivos termos, políticas ou disponibilidade dessas plataformas de terceiros.
11. Disponibilidade do website
O website pode estar sujeito a interrupções, manutenção ou alterações, não sendo garantida a sua disponibilidade permanente e ininterrupta.
12. Limitação de responsabilidade
Não existe garantia de resultados comerciais decorrentes da utilização do website, dos seus conteúdos ou da participação no Diagnóstico da Linha de Vendas. As decisões empresariais tomadas pelo utilizador permanecem sob a sua exclusiva responsabilidade.
O disposto nesta secção não prejudica os direitos imperativos previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável, que não podem ser excluídos ou limitados por via contratual.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste website rege-se pela Política de Privacidade, disponível em página própria.
14. Alterações aos Termos
Os presentes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor será sempre a disponibilizada nesta página.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas e de direitos legalmente aplicáveis ao utilizador.
16. Contactos
Email: [email protected]
Telefone: +351 932 772 163
Morada: Rua Cruzeiro Gracia Pires, Bloco 4, Loja 5, 4715-177 Braga, Portugal
17. Última atualização
Última atualização: 09.09.2026